O Senado aprovou o PL 5.122/2023, criando crédito para renegociar dívidas de produtores rurais. A matéria volta para a análise da Câmara dos Deputados após mudanças no texto.
Crédito para renegociar dívidas rurais passa no Senado e retorna para deputados
Os senadores aprovaram a proposta na quarta-feira (10).
Como o texto mudou em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, os deputados vão analisar novamente o conteúdo antes de a regra seguir em frente.
Limites por produtor, exigência de perdas e prazo de pagamento
Os financiamentos terão limite de R$ 10 milhões por produtor rural e de R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção e condomínios rurais.
Para acessar, o solicitante precisa comprovar perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras desde 2019. O motivo deve ser eventos climáticos ou impactos econômicos, como conflitos geopolíticos internacionais.
A medida vale para operações de crédito rural, empréstimos para liquidação de dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025. O prazo de pagamento será de até 10 anos, com carência de três anos.
Juros variam por perfil e governo questiona impacto fiscal
Os juros ficam em 3,5% ao ano para quem está no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores. Também ficam em 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores, e em 7,5% ao ano para os demais.
A votação ocorreu à revelia do governo. A estimativa citada no debate foi de impacto de R$ 180 milhões, enquanto a equipe econômica apontou possibilidade de R$ 1,4 trilhão em dívidas com impacto fiscal de até R$ 140 bilhões em 13 anos.
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