O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto do “Pix Pensão”, que automatiza o pagamento mensal da pensão alimentícia. O texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode valer para pagamentos saindo direto da conta do devedor.
Projeto “Pix Pensão” quer garantir débito automático da pensão alimentícia
Com a lei, o pagamento mensal da pensão alimentícia poderá ficar automático quando o mecanismo for solicitado. Assim, o recurso sairia da conta do devedor sem transferência manual.
A proposta também prevê atuação das instituições financeiras para fazer as transferências nas datas definidas pela Justiça.
Tabata Amaral assina proposta aprovada no Senado e Ana Paula Lobato relata texto
O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSOL-SP). O texto havia sido aprovado na Câmara em setembro do ano passado e seguiu por articulação entre os nomes envolvidos nas duas casas.
No Senado, a relatoria ficou com a senadora Ana Paula Lobato (PDT-DF). Ela disse que a saída automática da conta do devedor ajudaria a desafogar o Poder Judiciário, inclusive quando não há vínculo profissional formal.
Instituições podem bloquear ativos e CNJ vai divulgar estatísticas
O texto aprovado diz que, se não houver saldo suficiente, a instituição financeira poderá indisponibilizar ativos financeiros do devedor até o limite do valor da prestação em atraso. A medida pode alcançar ativos de microempreendedor individual (MEI) e a indisponibilidade pode virar penhora se a inadimplência continuar.
O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recolha e divulgue estatísticas da atividade judiciária, preservando o anonimato. O CNJ pode criar cooperação com outros órgãos para compartilhar informações agregadas ou anonimizadas.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.