O Senado aprovou na terça-feira (1º) o PL 278/2026, que cria incentivos fiscais para instalar data centers no Brasil. O texto agora vai para sanção presidencial e pode aliviar custos na compra de equipamentos por cinco anos.
Redata reduz impostos na compra de equipamentos para data centers
O projeto cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
O Redata suspende impostos por cinco anos na compra de equipamentos voltados ao setor.
Suspensão do Imposto de Importação e impacto na renúncia fiscal
O Redata suspende por cinco anos o Imposto de Importação, o PIS/Cofins, o PIS/Cofins-Importação e o IPI.
A renúncia tributária deve chegar a cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026 e cair para R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes.
O Ministério da Fazenda informou que cerca de 60% dos dados e da inteligência artificial usados no Brasil ainda são processados no exterior.
Adesão ao Redata exige uso de energia e investimentos no país
Podem aderir centros de processamento para computação em nuvem, processamento de alto desempenho e uso de inteligência artificial, entre outras finalidades, mediante autorização do Ministério da Fazenda.
Como contrapartida, as empresas precisam usar energia de fonte renovável ou de baixa emissão, direcionar ao mercado interno pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento e armazenagem e manter Índice de Eficiência Hídrica de resfriamento igual ou inferior a 0,05 litro de água por kWh.
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