A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A proposta prevê dois dias de repouso remunerado por semana e segue agora para o Plenário.
PEC 221/2019 muda limite de horas e institui dois dias de folga remunerada
O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A proposta também determina dois dias de repouso remunerado por semana.
A PEC mantém limite de até oito horas por dia. Ela prevê compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.
Votação simbólica na CCJ e regras para manter remuneração sem corte
A CCJ aprovou a PEC em votação simbólica com 27 senadores presentes. Na mesma reunião, os senadores aprovaram pedido para o texto tramitar em calendário especial no Plenário.
No Senado, a relatoria manteve o texto aprovado na Câmara em maio deste ano. Na CCJ, foram apresentadas 35 emendas, todas rejeitadas pelo relator.
Para chegar à votação, o Plenário precisa cumprir cinco sessões de discussão antes do voto em primeiro turno. A aprovação exige pelo menos três quintos dos votos dos senadores, ou 49 dos 81 parlamentares, em cada um dos dois turnos.
Jornada reduz aos poucos e repouso extra começa dois meses após emenda
A PEC prevê implantação gradual. Dois meses depois da publicação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas.
Um ano e dois meses após a publicação, o limite chega a 40 horas semanais. A proposta ainda diz que cláusulas de acordos coletivos incompatíveis perdem validade dois meses depois da publicação da emenda.
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