O Senado avançou com um projeto que endurece punições para invasão de privacidade e registros sexuais sem autorização. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou o PL 4 924/2023 nesta quarta-feira (4).
CCT aprova PL para punir registros sexuais e invasão de privacidade
O projeto trata de crimes ligados a gravações íntimas sem consentimento. Ele também mexe nas regras usadas para definir as penas e quem pode ser afetado por esse tipo de material.
A relatora, senadora Damares Alves, fez mudanças no texto que veio da Câmara dos Deputados. Em vez de criar dois novos tipos penais, ela apresentou um substitutivo que altera leis já existentes.
Parecer de Damares Alves eleva pena e prevê aumento para equipamentos ocultos
O parecer aumenta a pena para a prática de registro não autorizado da intimidade. A punição sai do patamar atual de seis meses a um ano de detenção para um a quatro anos de reclusão.
O texto prevê aumento de 50% no caso de uso de equipamentos ocultos em banheiros, vestiários e quartos de hotéis. O substitutivo também inclui a punição para filmar ou fotografar debaixo das roupas sem consentimento.
O substitutivo reforça a proteção legal de menores de idade contra a produção oculta de material pornográfico.
Proposta ainda precisa passar pela CCJ e voltar à Câmara
Antes de valer, a proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, o texto volta para análise final da Câmara dos Deputados.
Com essa etapa, o projeto pode seguir para as próximas votações no Legislativo e definir como ficam as punições para esse tipo de crime.
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