Senado aprova projeto que aumenta pena para gravações íntimas sem autorização
A CCT do Senado aprovou o PL 4 924/2023 com parecer de Damares Alves. Pena para registro íntimo não autorizado vai de 6 meses a 1 ano para 1 a 4 anos.
A CCT do Senado aprovou o PL 4 924/2023 com parecer de Damares Alves. Pena para registro íntimo não autorizado vai de 6 meses a 1 ano para 1 a 4 anos.