O Senado vai decidir, nos próximos dias, como vai tramitar a PEC nº 221/2019, que trata da jornada de trabalho. A votação no plenário pode acontecer depois de análise na Comissão de Constituição e Justiça.
PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado enquanto senadores testam alternativa na PEC 12/2026
A PEC nº 221/2019 foi aprovada no fim do mês passado na Câmara dos Deputados. Com isso, o texto segue para o Senado definir o próximo passo.
A tendência citada na matéria é que a proposta passe antes pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois, o texto seguiria para votação no plenário.
Transição de 14 meses e nova proposta na Casa: 40 horas e folgas remuneradas entram na pauta
No texto original, a PEC nº 221/2019 prevê um período de transição de 14 meses. A regra fixa jornada máxima de 40 horas e duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial.
Enquanto isso, um grupo de senadores trabalha na aprovação da PEC 12/2026. A proposta, apelidada de “PEC do Trabalho Flexível”, tem autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e busca dar mais autonomia e controle aos trabalhadores sobre a própria jornada.
Além de Marinho, outros 35 senadores subscrevem a PEC do Trabalho Flexível. A matéria cita também Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e traz a defesa dele sobre liberdade para discutir dias e horas de trabalho.
Manifesto de 1,2 mil entidades e regras de votação em dois turnos travam a decisão
Cerca de 1,2 mil entidades de todas as regiões do Brasil assinaram o manifesto “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”, em apoio à proposta substitutiva. Entre elas estão CACB, CNA, CNC, CNI, CNT e FIESP.
Para aprovar uma PEC no Senado, a regra exige maioria qualificada em dois turnos, ou seja, 49 votos. Se houver alterações substanciais, o texto volta para deliberação na Câmara dos Deputados.
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