O Senado Federal deve definir até 15 de dezembro a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) vai enviar o estudo com o percentual nesta terça-feira (10).
TCU envia estudo e Senado vai fixar alíquota de referência da CBS
O estudo vai dar base para a decisão no Senado sobre a alíquota de referência da CBS para 2027. O TCU encaminha o documento por ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Depois, o material segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A CAE fica responsável pela elaboração do projeto de resolução que vai fixar a alíquota.
Percentual de 11,3468% vai orientar debate na CAE com audiência pública
Nesta terça-feira (10), o TCU encaminha o estudo que estabeleceu o percentual em 11,3468%. A decisão ocorre com base nesse número, que será discutido na tramitação do Senado.
Os senadores também aprovaram, por unanimidade, o Requerimento 107/2026 – CAE. O texto, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), pede uma audiência pública sobre o cálculo e os impactos do novo percentual.
A audiência deve reunir representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de entidades dos setores produtivos.
Prazo do Senado é 15 de dezembro; governo mantém cronograma da CBS
Em 28 de outubro, o TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%. O percentual ficou acima dos 9,21% estimados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS.
Caso o Senado não aprove a resolução até o prazo previsto, 15 de dezembro, prevalece o percentual calculado pelo TCU. Já entidades pedem adiamento para, no mínimo, 2028, mas o governo federal descarta adiar o início da cobrança e diz que o cronograma será mantido.
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