Entidades de vários setores pediram ao Executivo e ao Legislativo que adiem a fase de testes da Reforma Tributária. Elas querem prorrogar para janeiro de 2028 o início da cobrança da CBS e do Imposto Seletivo, além da extinção do PIS e da Cofins.
75 entidades pedem mais tempo para preparar empresas para o novo modelo tributário
Um novo manifesto reúne instituições nacionais, estaduais e municipais. O documento solicita a mudança no calendário da reforma, mesmo reconhecendo a importância do projeto.
As organizações dizem que faltou tempo para se preparar. Elas citam demora na criação de sistemas, falta de regulamentações legais e lacunas operacionais.
Carta aponta indefinições como alíquota do CBS e fase de transição com pendências
No manifesto, as entidades apontam ainda a ausência de alíquotas para determinados produtos esperadas para 2026. O texto também menciona que essas alíquotas ainda não foram anunciadas, lançadas ou esclarecidas.
Os representantes sugerem usar 2027 para testar, homologar e estabilizar normas e mecanismos. Eles também pedem critérios objetivos para o início efetivo da cobrança dos novos tributos.
Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), afirmou que há temas indefinidos nas alíquotas. Ele citou o CBS de 11,3% como apresentado, mas disse que não é definitivo e que isso afeta a conclusão sobre o impacto.
Ministro e Receita Federal reafirmam implementação imediata e vigência a partir de 2027
Bernard Appy, ex-secretário extraordinário no Ministério da Fazenda, defendeu a prorrogação. Em reunião da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) em Brasília, ele afirmou que a mudança é grande e que as empresas precisam de prazo para se adequar.
Parlamentares ligados ao processo citam que mudanças precisam seguir um formato parecido com a Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O presidente da bancada, deputado Domingos Sávio (PL-MG), apontou a PEC 22/2026 como caminho para ajustar os prazos.
A pressão do setor produtivo, porém, não alterou a posição do governo federal. Lideranças foram informadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na terça-feira (10), e ele descartou adiar a próxima fase de testes. Já na quarta, a cúpula da Receita Federal reforçou que parte do novo modelo entra em vigor a partir de 2027.
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