O Simples Nacional voltou ao centro das discussões no Congresso por causa da atualização do teto de faturamento do MEI. A deputada federal Carla Dickson (PL-RN) defende que a revisão prevista no PLP 108/2021 alcance também outras faixas do regime.
Revisão do Simples vai além do MEI, diz Carla Dickson
A deputada afirma que a revisão das tabelas do Simples Nacional deve fortalecer a atividade econômica.
Ela também diz que, com aumento do teto do MEI e mais espaço para ampliar pequenas empresas, o empreendedor paga menos impostos e isso contribui para a economia.
Câmara aprovou urgência no PLP 108/2021 e mira teto de R$ 130 mil
Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/2021. O texto prevê elevar o limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e permitir que o MEI contrate até dois empregados.
Mesmo com urgência para votar em plenário sem análise das comissões permanentes, uma comissão especial foi criada para discutir o projeto com governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes do parecer final.
Entidades empresariais defendem teto do MEI de cerca de R$ 144,9 mil por ano. O texto também trabalha com limite de cerca de R$ 869,4 mil para microempresas e de até R$ 8,69 milhões para empresas de pequeno porte. O relator, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender às reivindicações.
Limites do Simples sem atualização desde 2018 e pressão por mudança
Em avaliação de entidades empresariais, a falta de atualização da tabela do Simples Nacional empurra empresas para a informalidade.
O modelo atual vale com limites em vigor desde 2018: R$ 81 mil por ano para o MEI, R$ 360 mil para microempresas (ME) e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).
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