Tetos de faturamento do Simples Nacional sem reajuste, segundo representantes do Mato Grosso, aumentam a carga tributária e empurram empresas para a informalidade. Eles pedem que o limite seja atualizado por inflação, para evitar desenquadramento.
Entidades querem estender atualização automática dos limites do Simples Nacional
O setor produtivo defende que a atualização dos limites anuais do microempreendedor individual (MEI), prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, alcance as demais faixas do Simples Nacional.
Para representantes empresariais, a mudança pode reduzir a informalidade e evitar o desenquadramento de empresas por causa da inflação.
Câmara aprovou urgência do PLP 108/2021; teto do MEI pode ir a R$ 130 mil
Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP. O texto prevê aumento do limite anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados.
Uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta antes do parecer final. Entidades defendem teto do MEI em aproximadamente R$ 144,9 mil por ano, limite de cerca de R$ 869,4 mil para microempresas e faturamento de até R$ 8,69 milhões para empresas de pequeno porte.
O deputado federal Fábio Garcia (União-MT) defende mecanismo de atualização automática dos limites pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação no país. O texto cita o relator Jorge Goetten (Republicanos-SC), que sinalizou que deve atender às reivindicações.
Limites atuais valem desde 2018 e podem levar empresas a mudar de regime
Segundo entidades empresariais, limites sem atualização empurram empresas para a informalidade. Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), diz que o modelo atual impede a permanência no regime de empresas que não têm faturamento compatível com as regras.
O Simples Nacional foi criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. Os limites de faturamento em vigor desde 2018 são R$ 81 mil por ano para o MEI, R$ 360 mil para microempresas (ME) e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).
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