O debate sobre atualizar as faixas de faturamento do Simples Nacional voltou à pauta do Congresso e de representantes do setor produtivo. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu mudanças para reduzir o risco de informalidade.
Soraya Santos diz que tetos do Simples viram barreira e estimulam informalidade
A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que o Simples Nacional funciona como incentivo ao empreendedorismo. Ela disse que os limites de faturamento do regime precisam acompanhar a realidade econômica do país.
Segundo Soraya Santos, quando o limite “chega”, o empreendedor busca “romper isso”. Ela citou o impacto disso na informalidade e no acesso a itens como carro e insumo.
Câmara busca texto para comissão do PLP 108/2021 e números do MEI, ME e EPP entram no debate
O tema ganhou força com a expectativa de envio de um projeto alternativo do governo federal ao Legislativo. A proposta foi discutida em reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
De acordo com Motta, a nova proposta deve ser encaminhada à comissão especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. A matéria prevê aumento do limite anual do MEI para R$ 130 mil e autoriza contratação de até dois empregados.
Empresários defendem mudanças também fora do MEI. As entidades do setor citam elevar o teto do MEI para cerca de R$ 144,9 mil anuais e atualizar limites para microempresas para aproximadamente R$ 869,4 mil e para empresas de pequeno porte para R$ 8,69 milhões.
Revisão das regras busca ajustar o regime desde 2018 e evitar saída do Simples
O relator da proposta, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que quer atender às reivindicações. O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, disse que sem aprovação do aumento do limite as empresas podem mudar de regime ou ir para informalidade.
O texto lembra que o Simples Nacional reúne vários impostos em uma única guia. Os limites citados estão em vigor desde 2018: R$ 81 mil por ano para o MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.
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