Sonia Guajajara (PSOL-SP) apresentou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir verba permanente à saúde indígena. A proposta fixa 5% das emendas individuais para esse uso e começa a coletar assinaturas para tramitar no Congresso.
PEC quer mudar a regra das emendas e dar verba contínua para a saúde nas aldeias
A PEC tenta alterar o artigo 166 da Constituição. A ideia é usar uma parte fixa das emendas para financiar saúde indígena de forma contínua.
O texto também mira reduzir desigualdades históricas de acesso a tratamentos médicos, saneamento e infraestrutura básica dentro das aldeias brasileiras.
Proposta aponta orçamento de 2026 e projeta R$ 1,33 bilhão para assistência aos povos originários
No orçamento de 2026, a proposta cita R$ 26,6 bilhões para as emendas parlamentares. O texto informa que metade desse valor vai obrigatoriamente para saúde pública.
Com essa base, a PEC calcula que, se aprovada, cerca de R$ 1,33 bilhão será destinado exclusivamente para a assistência dos povos originários. A deputada também afirma que a medida diminui a dependência de políticas sazonais e de repasses voluntários do governo federal.
Coleta de assinaturas começou e foco inclui saneamento em DSEIs
Guajajara já iniciou a coleta de assinaturas para colocar a PEC em tramitação oficial no Congresso. Ela defende que a estrutura financeira ajuda a fortalecer a assistência física e a preservação dos modos de vida nas comunidades.
O texto cita dados do Censo do IBGE de 2022 com pouco mais de 622 mil indígenas aldeados. Segundo a proposta, quase 31% enfrentam problemas ligados ao saneamento básico, com falta de água potável e de tratamento correto de esgoto em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
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