O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A defesa de Cunha reagiu neste domingo, 12, contestando a investigação e dizendo que ele não foi intimado antes da medida.
Bloqueio do STF atinge valor ligado a emendas de saúde da Câmara
A Polícia Federal apontou que, sem mandato, Eduardo Cunha teria orientado o (re)direcionamento de valores públicos ligados a emendas. O direcionamento teria sido feito com destaque para a anunciada campanha ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais.
Na investigação, ao menos 29 emendas da Comissão de Saúde da Câmara teriam sido movimentadas sob ordens de Cunha. O valor total citado soma R$ 6.150.378,00.
Flávio Dino manda Hugo Motta entregar documentos em 10 dias
Na decisão, Dino pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que apresentasse em dez dias os documentos de tramitação das emendas apontadas pela PF “de modo individualizado e organizado”.
O material do caso cita a atuação de uma servidora da Casa, Mariângela Fialek, apelidada de “Tuca”. A decisão também traz a participação de outros parlamentares, com menção ao deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
A decisão afirma que o ato pode configurar crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal.
Defesa diz que não houve intimação antes do bloqueio e vai pedir acesso
Em nota, a defesa afirmou que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, “não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento” na investigação. O comunicado também disse que Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e que não apresentou, subscreveu ou formalizou as emendas citadas.
A defesa informou que vai buscar acesso integral à investigação para conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.
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