O STF iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, com impacto direto nas contas do estado do Rio de Janeiro. O voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, começa a ser apresentado apenas na próxima sessão, nesta quinta-feira (7).
Julgamento no STF pode mexer com até R$ 10 bilhões nas contas do Rio em 2026
O processo discute como os royalties do petróleo vão ser repartidos. A redistribuição pode afetar as finanças do estado do Rio de Janeiro em até R$ 10 bilhões já neste ano.
Hoje, o STF deu início à análise e passou para a etapa de sustentações orais no plenário. Essa fase reúne dezenas de advogados e representantes de interessados no processo.
Relatora Cármen Lúcia aponta disputa de 13 anos e mudança feita pela Lei 12.734
A ministra Cármen Lúcia apresentou o relatório do caso. Ela destacou que a ação tramita há cerca de 13 anos no STF e que entrou e saiu da pauta entre 2019 e 2020, antes de voltar à discussão em 2023 no núcleo de conciliação da Corte, sem avanço.
A relatora também citou a posição do governo do Rio de Janeiro, que afirma que os royalties são “uma compensação pelos ônus ambientais e de demanda por serviços públicos gerados pela exploração desse recurso natural”. A discussão passa pela Lei 12.734, aprovada em 2012, que alterou as regras de distribuição e ampliou a fatia para estados e municípios não produtores.
Voto na quinta (7) e redistribuição prevista envolve fundos e critérios do FPE
O STF vai apresentar o voto dos ministros nesta quinta-feira (7). A análise segue depois do relatório e das sustentações orais já feitas no plenário.
Segundo a regra citada no texto, parte dos royalties passou a ir para fundos especiais, com divisão baseada em critérios como os do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios. Com isso, os valores ficam pulverizados entre todo o país.
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