O STF condenou nesta terça-feira, 16, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentar um golpe de Estado. A decisão faz Eduardo ficar inelegível pelos próximos oito anos.
Primeira Turma decide por condenação após tentativa de interferir no julgamento de Jair Bolsonaro
A maioria da Primeira Turma do STF votou para condenar Eduardo Bolsonaro. O caso tratou de uma tentativa de interferir no julgamento de Jair Bolsonaro.
Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação. Ainda restou o voto do ministro Flávio Dino, mas o resultado não pode mais ser revertido.
Crime prevê de 1 a 4 anos, mas inelegibilidade fica por oito anos
O crime de coação no curso do processo pune quem usa violência ou grave ameaça contra autoridades para tentar obter um resultado favorável. A pena vai de um a quatro anos de prisão.
Mesmo com a definição do tamanho da pena ainda a ser decidida, Eduardo já fica inelegível por oito anos. Os ministros também consideraram a investigação da Procuradoria-Geral da República.
A PGR apontou que Eduardo agiu junto ao governo dos Estados Unidos para articular sanções a autoridades e à economia brasileiras para pressionar o julgamento do caso. A atuação não teria ficado restrita às autoridades sancionadas, com prejuízos para a economia nacional em setores produtivos.
Defesa questionou citação e alegou imunidade; Moraes rebateu
A defesa de Eduardo pediu nulidade do processo. O defensor público Esdras dos Santos Carvalho disse que a Justiça não esgotou meios para comunicar Eduardo e citou que Eduardo estava coberto por liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
Alexandre de Moraes respondeu que os endereços declarados de Eduardo eram em São Paulo e Brasília, e não nos Estados Unidos. Moraes também citou publicações e vídeos de Eduardo nas redes sociais e afirmou que “Processo penal não é palhaçada”.
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