O uso de softwares espiões, os “spywares”, em investigações criminais virou tema de debate constitucional e chegou ao radar do STF. A discussão aconteceu em audiência na ABA-RJ, no Rio, com representantes do sistema de Justiça.
Audiência na ABA-RJ reúne Justiça para discutir intrusão digital remota
A audiência foi promovida pela Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Associação Brasileira de Advogados (ABA-RJ). O encontro reuniu representantes do sistema de Justiça para debater os limites da intrusão digital remota.
Arthur Carvalho coordenou reunião ligada à ADPF 1143 no STF
O encontro foi coordenado por Arthur Carvalho, sócio do Lhuba Batuli Advogados e presidente da comissão. Ele fez a coordenação dentro da atuação da ABA na ADPF 1143, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
As contribuições da audiência serão encaminhadas à Corte. A mesa contou com nomes da advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, academia, IBCCRIM, IAB, ANACRIM, OAB/RJ e FIURJ.
Debate mira relação entre tecnologia na investigação e garantias constitucionais
O debate focou a relação entre o uso da tecnologia na investigação e as garantias constitucionais. Arthur Carvalho defendeu critérios legais objetivos, controle judicial rigoroso e preservação da cadeia de custódia da prova.
Ele afirmou que spywares intrusivos em grau extremo afrontam a dignidade da pessoa humana e não se harmonizam com a Constituição.
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