O STF encerrou a aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes vitalícios e isso mexe no timing do processo administrativo disciplinar do ministro Marco Buzzi no STJ. Buzzi foi afastado do cargo em fevereiro e responde por acusações de importunação sexual contra uma adolescente.
Decisão do STF trava o efeito imediato de punições no caso de juízes vitalícios
A Primeira Turma do STF decretou, no último dia 26, o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes vitalícios.
No STJ, o caso de Buzzi segue em andamento e gera impasse sobre quando a punição pode valer de forma efetiva para a perda do cargo.
PAD de Buzzi no CNJ pode ser finalizado no segundo semestre, mas a perda do cargo depende de ações no STF
O processo administrativo disciplinar (PAD) contra Buzzi deve ser concluído no início do próximo semestre, com destino no segundo semestre.
O CNJ recebeu o depoimento da jovem, que relatou a alegada abordagem do magistrado em uma praia de Santa Catarina no início do ano. Buzzi foi afastado do cargo em fevereiro.
Após a finalização do PAD e uma eventual condenação à pena máxima pelo CNJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda precisa entrar com uma ação no Supremo para que o STF decrete a perda do cargo. O ministro também é investigado em dois inquéritos criminais em tramitação no STF.
Como Buzzi vira vitalício após dois anos, a perda do cargo pode demorar com os processos no STF
Com mais de dois anos no cargo, o juiz se torna vitalício e só perde o posto por sentença judicial definitiva.
Como há dois inquéritos criminais contra Buzzi no STF, integrantes do STJ projetam que a mudança real no recebimento de salários pode ocorrer apenas ao final desses casos.
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