Na terça-feira 30, o STF flexibilizou regras de austeridade no Judiciário e decidiu liberar parte dos benefícios pagos a juízes no país. A mudança pode aumentar gastos e acontece enquanto Executivo e Congresso também avançam medidas com impacto no orçamento.
Decisão do STF pode elevar ganhos de juízes acima do teto constitucional
O Supremo flexibilizou regras que ele mesmo havia imposto ao Judiciário. Com a combinação de benefícios, magistrados podem receber vencimentos até duas vezes maiores do que o teto constitucional, de 46 000 reais.
O texto diz que, na prática, isso já ocorria antes. A diferença agora é que a situação passa a ter amparo em decisão do STF, e não só em decisões administrativas.
CNJ estima remuneração média de quase 96 000 reais e STF manteve quase uma dezena de benefícios
Em fevereiro, a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, Cláudia Márcia de Carvalho Soares, reclamou que juízes de primeira instância não teriam direito a carro e plano de saúde e pagariam gasolina do próprio bolso.
Em 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimava remuneração média bruta dos juízes em todo o país em quase 96 000 reais, mais de 25 vezes a renda média do trabalhador.
Segundo a Transparência Brasil, Judiciário e Ministério Público chegaram a acumular até sessenta tipos de benesse supostamente indenizatórios. Pela decisão unânime do Supremo, quase uma dezena delas foi mantida, com liberação de diárias, ajudas de custo para mudança, gratificações em comarcas e parcelas por tempo de serviço.
CNJ terá 180 dias para propor regras e governo promete recorrer ao STF
O texto afirma que os penduricalhos continuarão a valer enquanto o Congresso não regulamentar o tema. O Conselho Nacional de Justiça ainda terá 180 dias para encaminhar uma proposta legislativa.
O governo também diz que, se o Congresso aprovar pautas com alto impacto orçamentário, vai recorrer ao Supremo. A justificativa citada é que parlamentares só poderiam criar novas despesas junto com a indicação de fonte para custeá-las.
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