O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça (08) que os condenados pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes paguem uma indenização de R$ 7 milhões por danos materiais e morais.
A decisão agora define quem recebe e quais nomes ficam responsáveis pelo pagamento.
Alexandre de Moraes determina indenização de R$ 7 milhões após sentença do STF
A medida atende a um pedido apresentado por familiares de Marielle, de Anderson e pela assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado ocorrido em 2018 no bairro do Estádio, na Região Central do Rio.
Na decisão, Moraes afirma que cabe ao Supremo conduzir a execução da sentença, porque foi a própria Corte que proferiu a sentença no julgamento de 25 de fevereiro deste ano.
Quem vai receber e lista de condenados obrigados a pagar
De acordo com o acórdão, os familiares de Marielle Franco e de Anderson Gomes receberão R$ 3 milhões cada.
Fernanda Chaves terá direito a R$ 1 milhão.
Também devem pagar a indenização: o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão; o policial militar reformado Robson Calixto Fonseca, que também atuava como assessor de Domingos Brazão; o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa de Araújo Júnio; e Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar.
Execução da sentença fica com o STF e atinge pagamento por danos materiais e morais
A decisão do ministro aponta que o Supremo vai conduzir a execução da sentença já proferida no julgamento de 25 de fevereiro.
O valor fixado alcança os condenados que aparecem na lista da determinação, com distribuição de R$ 3 milhões para cada família e R$ 1 milhão para Fernanda Chaves.
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