O Ministério Público pediu à Justiça que execute a condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho e que avise a Justiça Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos por oito anos. O pedido foi feito em petição protocolada nesta quinta-feira (06).
Pedido do MP mira condenação e suspensão de direitos políticos após decisão do STF
O promotor Alexey Kolouboff pediu urgência para colocar a condenação em prática. Ele também pediu a comunicação à Justiça Eleitoral para registrar a suspensão por oito anos, ligada ao período de registro das candidaturas.
O MP quer ainda outras medidas ligadas ao nome do ex-governador, com base no que a Justiça definiu no caso.
STF manteve condenação do projeto “Saúde em Movimento” e sentença virou definitiva
Em 2025, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação de Garotinho por improbidade administrativa no projeto “Saúde em Movimento”.
A acusação diz que Garotinho participou de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria estadual de Saúde entre 2005 e 2006. Rosinha Matheus governava o estado nesse período, e Garotinho era secretário de Governo.
O texto afirma que, com o trânsito em julgado da ação, não existem mais recursos pendentes. A sentença, então, tornou-se definitiva.
MP pede cadastro nacional, intimação para pagar e valores atualizados chegam a R$ 2,55 bilhões
Além da comunicação à Justiça Eleitoral, o MP pediu a inclusão do nome de Garotinho no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
O órgão também pediu a intimação do ex-governador para quitar os valores. Os cálculos atualizados citados na petição indicam que o ressarcimento, antes fixado em R$ 234,4 milhões, chega hoje a R$ 2,55 bilhões, com multa civil de R$ 778,9 mil e R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos.
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