O STF suspendeu na quinta-feira (7) o julgamento sobre a nova divisão dos royalties do petróleo, depois do pedido de vista do ministro Flávio Dino. O caso volta a ser analisado com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, ainda em curso.
Pedido de vista de Flávio Dino pausa análise no STF sobre Lei 12.734/2012
A sessão começou na quarta-feira (6). Até agora, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto no plenário do Supremo.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, acolheu o pedido de vista e interrompeu a análise. A decisão mantém o processo em aberto para o próximo passo do julgamento.
STF avalia constitucionalidade da Lei 12.734/2012 e disputa envolve entes produtores
Os ministros analisam a constitucionalidade da Lei 12.734/2012. A norma é alvo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621.
A lei ampliou a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios de todo o país. Com isso, a parcela destinada a entes produtores foi reduzida, incluindo Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
No voto, Cármen Lúcia foi contra as mudanças e defendeu a inconstitucionalidade da lei. Ela também citou outros dispositivos além dos questionados diretamente nas ações.
Entidades citam impactos e o voto de Cármen Lúcia foca em compensação e federalismo
O STF discute o tema porque, em 2013, uma liminar concedida pela própria Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012. A decisão mantém as regras anteriores de distribuição até hoje.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) diz que a suspensão causou perdas superiores a R$ 111 bilhões aos municípios entre 2013 e 2024. Já entidades do Rio de Janeiro defendem a manutenção da liminar e cobram uma solução definitiva.
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