O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu por 90 dias multas e outras sanções da NR-1 ligadas a saúde mental no trabalho. A decisão vale enquanto o STF abre um período de diálogo sobre como a fiscalização vai funcionar.
STF libera 90 dias sem multas enquanto define critérios para fiscalizar a NR-1
Mendonça suspendeu a aplicação de penalidades previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A medida abre espaço para uma conciliação sobre a fiscalização das novas regras.
O diálogo vai acontecer com apoio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. A ação que levou à decisão foi apresentada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
NR-1 passou a exigir gestão de riscos psicossociais desde maio e multas ficam travadas
Segundo Mendonça, a norma entrou em vigor desde maio. Ela passa a exigir que empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A decisão cita que os critérios para aplicar as penalidades ainda não estão definidos de forma clara. Mesmo com a suspensão das multas, as empresas continuam com a obrigação de identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais, como excesso de carga de trabalho, pressão constante e assédio.
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316. Durante o período de conciliação, também ficam suspensas eventuais sanções já aplicadas relacionadas aos fatores de riscos psicossociais.
Processo volta ao relator após 90 dias e Plenário analisa em agosto de 2026
Depois do prazo de 90 dias no Nusol, o processo deve voltar para nova análise do relator. A decisão já está valendo e será analisada pelo Plenário.
A sessão virtual deve ocorrer entre os dias 7 e 18 de agosto de 2026. Nesse intervalo, a suspensão das multas continua aplicada.
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