O STJ autorizou a entrada de três deputados estaduais do PL no habeas corpus do candidato do PSD à Alerj, João Vitor Pires Nascimento. A decisão envolve um processo ligado a uma condenação por crimes contra a honra e muda o andamento do caso agora.
Decisão do STJ permite participação de deputados no habeas corpus de candidato
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em uma medida considerada incomum, aceitar a participação de Rodrigo Amorim, Filippe Poubel e Alan Lopes, todos do PL, no habeas corpus apresentado pela defesa de João Pires.
O caso trata de uma tentativa de desconstituir uma condenação. O tribunal também considerou que esses deputados têm interesse jurídico direto no resultado do pedido.
João Pires tenta suspender condenação e reabrir prazos; deputados entram como assistentes
Em 25 de maio, João Pires conseguiu uma liminar do ministro Messod Azulay Neto suspendendo os efeitos de uma condenação criminal.
Ele foi sentenciado a 1 ano, 4 meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, além do pagamento de multa, por crimes contra a honra.
A defesa pediu anulação do trânsito em julgado e a reabertura dos prazos processuais, alegando falhas na assistência jurídica.
Pedido dos deputados foi assinado em 5 de agosto e STJ vai analisar o mérito
No último dia 5 de agosto, o relator assinou a decisão sobre o ingresso dos três parlamentares. A publicação no Diário da Justiça Eletrônico ocorreu em 12 de agosto.
Agora, o STJ vai analisar o mérito do habeas corpus. A liminar segue suspendendo os efeitos da condenação, mas a sentença não foi anulada.
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