Na quarta-feira 29, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu limitar um trecho da Lei dos Direitos de Voto, usada para evitar discriminação racial nas eleições. A decisão pode mexer nos mapas eleitorais e na representação de minorias no país.
Lei de 1965 volta ao centro do debate sobre mapas e voto de minorias
A Lei dos Direitos de Voto foi sancionada em 1965 para impedir que estados criassem regras que dificultassem o voto de minorias raciais.
O texto também ajudou a aumentar a participação dessas comunidades em decisões ligadas a saúde, educação e infraestrutura e elevou o número de políticos negros eleitos de cerca 1.500 em 1970 para mais de 10 mil atualmente.
Suprema Corte rejeita regra que permitia contestar mapas que enfraqueciam negros e latinos
O trecho refutado na Suprema Corte permitia contestar mapas eleitorais, já que deputados são eleitos por distritos definidos pelos legislativos estaduais.
Com base nessa regra, estados eram obrigados a criar distritos com maioria suficiente de eleitores negros ou latinos para eleger candidatos de preferência.
A Louisiana entrou com o caso depois do censo de 2020, quando passou a ter um segundo distrito com maioria negra. A contestação do redesenho do mapa chegou à Suprema Corte no caso Louisiana v. Callais e mudou o entendimento.
Decisão exige comprovar discriminação intencional e pode afetar disputas até as midterms
A maioria conservadora, com 6 votos a 3, decidiu que usar critério racial no desenho dos distritos pode ser inconstitucional. O tribunal indicou que a lei deve ser aplicada só quando houver comprovação de discriminação intencional, o que fica bem mais difícil.
Elena Kagan, falando pelos três votos dissidentes progressistas, disse que a corte mirou na Lei dos Direitos de Voto por mais de uma década e que o “projeto” para destruí-la estaria completo.
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