Ricardo Couto sanciona ICMS Educacional no Rio e libera repasses cobrados por prefeitos
Ricardo Couto sancionou o ICMS Educacional no RJ e libera repasses ligados a indicadores de educação. Lei vale com transição até 2030.
Ricardo Couto sancionou o ICMS Educacional no RJ e libera repasses ligados a indicadores de educação. Lei vale com transição até 2030.