O TCE-RJ deu 90 dias para o governo do estado, o DER-RJ, a Agetransp e a concessionária Via Lagos concluírem negociações para modernizar o contrato da RJ-124. O tribunal suspendeu o julgamento durante esse período.
Julgamento sobre contrato da RJ-124 fica suspenso por 90 dias
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) orientou o prazo para avançar nas negociações sobre o contrato de concessão da RJ-124, a Via Lagos.
O processo discute prorrogações do contrato e pontos ligados às tarifas e ao equilíbrio financeiro da concessão.
Proposta prevê tarifa única e redução estimada de 17% no pedágio
Segundo uma proposta apresentada ao tribunal, a mudança prevê tarifa única, sem diferença entre dias úteis e fins de semana.
A proposta também fala em redução estimada de 17% no valor do pedágio, descontos progressivos para quem usa a rodovia com frequência e novos investimentos na Via Lagos, sem indicar acordo aprovado.
O tribunal afirmou que não entra nas negociações e não aprova previamente o eventual acordo. Se houver solução entre as partes, o TCE-RJ pode analisar depois o novo contrato e as condições definidas.
Obras de drenagem entre os km 0 e 30 continuam sem esperar o fim das negociações
O TCE-RJ tratou também de estruturas de drenagem entre os quilômetros 0 e 30 da rodovia. A concessionária informou que existem estruturas antigas com sinais de deterioração e problemas que podem afetar a segurança.
O tribunal determinou que as obras de drenagem não dependem do fim das negociações. Se DER-RJ e Agetransp entenderem que alguma intervenção é necessária ou urgente, eles podem decidir as providências, sem usar a suspensão do processo como justificativa.
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