O TCU encontrou falhas no acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família e apontou diferenças entre regiões e municípios. A auditoria também citou dificuldade para localizar beneficiários e cadastros desatualizados.
Auditoria mostra disparidades no acompanhamento de frequência escolar e saúde
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a execução do Bolsa Família. O órgão identificou dificuldades ligadas ao monitoramento das exigências do programa.
A auditoria citou diferenças expressivas entre municípios e regiões no acompanhamento de frequência escolar e de saúde. O TCU diz que o cenário afeta a efetividade da política pública e mantém desigualdades territoriais.
Auditoria cita cadastros desatualizados, demora em sanções e rede de assistência limitada
O TCU apontou que parte dos beneficiários deixa de ser acompanhada por falta de atualização cadastral. O órgão também citou a dificuldade dos municípios em localizar as famílias e a ausência de ações para conscientizar sobre as obrigações.
A fiscalização verificou que um número significativo de beneficiários não é localizado pelos sistemas de controle. O TCU citou alta mobilidade das famílias, informações desatualizadas no Cadastro Único e falhas na integração entre bases de dados.
O relatório também informa problemas de coordenação. O TCU diz que poucos municípios mantêm comissões formais e aponta que 35,8% das crianças monitoradas na área da saúde e 13,7% dos beneficiários acompanhados na educação permanecem invisíveis aos sistemas de controle.
TCU manda MDS apresentar plano em até 90 dias e reforçar integração com Educação e Saúde
Diante dos resultados, o TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apresente, em até 90 dias, um plano de ação. O plano deve enfrentar o problema dos beneficiários não localizados, incentivar a atualização cadastral e acelerar medidas para casos de descumprimento das condicionalidades.
O tribunal recomendou que o MDS atue com os Ministérios da Educação e da Saúde para implementar as melhorias. O TCU também citou demora na aplicação das consequências previstas, com foco na área da saúde.
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