Repasses de royalties do petróleo e do gás natural da produção de março de 2026 somaram R$ 8,2 bilhões para União, estados e municípios. O valor reúne repasses dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção.
Distribuição de R$ 8,2 bilhões inclui União, estados e 534 municípios
O total de R$ 8,2 bilhões foi dividido entre entes da União, estados e municípios. A conta considera os repasses feitos nos regimes citados na distribuição.
Depois dessa etapa, a ANP encerrou os repasses ligados à produção de março de 2026 em todos os regimes de exploração. Os repasses de concessão e cessão onerosa já tinham sido finalizados antes.
R$ 976,2 milhões para 3 estados e R$ 1,29 bilhão para 534 municípios
Do montante, R$ 976,2 milhões foram destinados a três estados. Outro valor de R$ 1,29 bilhão foi enviado para 534 municípios.
A ANP calcula, apura e distribui os royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás natural. A divisão segue critérios de legislação específica, incluindo a Lei nº 7.990/1989, o Decreto nº 1/1991, a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998.
Valores e datas podem ser consultados após consolidação dos dados
A legislação não define uma data fixa para o pagamento dos royalties. Mesmo assim, a ANP faz os procedimentos para transferir os recursos aos beneficiários o mais rápido possível depois da arrecadação.
Os valores detalhados por beneficiário e as séries históricas ficam na página de Royalties da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os dados do mês corrente saem após a consolidação das informações e também podem ser vistos no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”.
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