O TCU apontou problemas em 82% das Emendas Pix analisadas. A fiscalização estimou prejuízo potencial de R$ 49 milhões e avaliou 100 transferências para 73 municípios e dois estados.
Auditoria do TCU avaliou repasses de 2020 a 2024 e destacou falhas em Emendas Pix
A fiscalização do Tribunal de Contas da União foi feita no Plano Especial de Auditoria das Transferências Especiais. O plano analisou repasses realizados de 2020 a 2024.
O TCU também identificou irregularidade em 82,4% dos beneficiários. Isso levou o tribunal a tratar o caso como parte de uma revisão das regras e do controle desses repasses.
82% das transferências especiais tinham problemas; prejuízo potencial chegou a R$ 49 milhões
Entre as 100 transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix, 82% apresentaram problemas. O prejuízo potencial foi estimado em R$ 49 milhões.
A análise considerou repasses somando R$ 198 milhões destinados a 73 municípios e dois estados, Pará e São Paulo. O TCU também agrupou as irregularidades em falta de transparência e rastreabilidade, problemas na execução financeira, irregularidades em licitações e problemas na execução física dos projetos.
O tribunal citou movimentação de recursos em contas correntes não específicas e falta de relatórios de gestão no Transferegov.br. O prejuízo estimado nessa parte foi de R$ 26 milhões, e também foram apurados danos de R$ 15 milhões e R$ 14 milhões por outras falhas.
TCU abriu processos e determinou ajustes no Transferegov.br para mudanças nos planos de trabalho
Diante das irregularidades, o TCU instaurou processos de tomada de contas especial para recuperar valores que podem ter sido desviados. O tribunal também abriu processos de representação para investigar irregularidades graves sem prejuízo financeiro direto.
O TCU determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos limite alterações nos planos de trabalho no sistema Transferegov.br nas transferências de 2020 a 2024. O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
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