O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negou um recurso da Prefeitura do Rio e manteve a regra que obriga estudos climáticos nos processos de licenciamento ambiental. A decisão vale para empreendimentos com grande potencial de poluição e afeta a forma como o município vai cobrar planos.
Justiça mantém exigência de estudos climáticos em licenças com alto potencial de poluição
O TJRJ manteve a decisão que inclui estudos climáticos no licenciamento ambiental. Esses estudos passam a ser exigidos para projetos que emitem grandes quantidades de gases de efeito estufa.
Prazo de 90 dias e multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento
A Prefeitura do Rio tem 90 dias para passar a cobrar planos de mitigação e compensação das empresas.
Os estudos climáticos precisam trazer medição de impactos na atmosfera, análise de alternativas tecnológicas e locacionais e medidas de compensação em todas as fases de funcionamento do empreendimento.
Se a exigência não for cumprida, o tribunal definiu multa diária de R$ 100 mil, com limitação inicial de 30 dias.
Pedido do MPRJ e dados ligados a emissões e eventos climáticos extremos
A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema).
O Gaema informou que a capital fluminense ocupa a oitava posição entre os municípios brasileiros em volume de emissões. O órgão também citou que a Região Metropolitana registrou mais de 72 mil pessoas desalojadas por eventos climáticos extremos entre 2023 e 2025.
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