TJ do Rio mantém regra que exige estudos climáticos em licenças de grandes poluidores
TJRJ negou recurso da Prefeitura do Rio e manteve exigência de estudos climáticos em licenças ambientais de grandes poluidores. Município tem 90 dias.
estudos climáticos
Justiça manda Prefeitura do Rio exigir estudos climáticos no licenciamento ambiental
Decisão obriga o município a pedir estudos climáticos em licenças de grandes empreendimentos. Prazo de 90 dias e multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.