Uma liminar do TJ-RJ mandou parar a escolha do novo conselheiro do TCE-RJ e travou a mudança na Agetransp. A decisão atinge o processo na Alerj porque usa o mesmo rito.
Liminar do TJ-RJ suspende processo na Alerj e alcança a renovação da Agetransp
A decisão do desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho, da 1ª Câmara de Direito Público do TJRJ, ordenou a paralisação imediata do processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Na mesma orientação, o desembargador determinou que a Assembleia Legislativa (Alerj) siga o mesmo caminho no processo que já estava em andamento, o que também afeta a escolha dos conselheiros da Agetransp.
Mensagem do governador em exercício Ricardo Couto lista indicados e rito vale para Agetransp
O desembargador citou que a Alerj deve “se abster de deflagrar ou, se já deflagrado, interromper imediatamente o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sob o rito da resolução nº 1.694/2026”.
O texto informa que o rito usado na escolha do TCE-RJ é o mesmo para a escolha dos conselheiros da Agetransp.
No último dia 5, o governador em exercício Ricardo Couto enviou para a Alerj a lista dos indicados: Soraya Cesarino, Sérgio Sahione, Fábio Amorim da Rocha e Giane Zimmer.
Parecer saiu em 13 e sabatinas e votação ficam para o rito antigo
O presidente Douglas Ruas (PL) encaminhou a indicação para a Comissão de Normas Internas e, nesta quinta-feira (13), saiu o parecer para os candidatos juntarem as certidões.
O artigo diz que, na próxima semana, poderiam ser marcadas as sabatinas e a votação, mas a liminar fez o processo voltar ao rito anterior.
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