A Comissão Especial de Contenção de Gastos da Alerj foi suspensa na terça-feira, 7, por decisão liminar do TJ-RJ. A Alerj informou nesta quarta, 8, que vai recorrer, depois de deputados começarem, em maio, a levantar despesas do Judiciário.
Comissão de gastos do Judiciário é suspensa por liminar e Alerj promete recurso
A decisão liminar da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital suspendeu a Comissão Especial de Contenção de Gastos criada pelo presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL). Os trabalhos tinham começado em maio com deputados levantando despesas de poderes como os do Judiciário.
A Alerj comunicou nesta quarta, 8, que vai recorrer da suspensão do funcionamento da comissão.
Ricardo Couto critica colegiado e juíza questiona abrangência da comissão
Em entrevista, o governador em exercício, Ricardo Couto, que é presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), criticou a comissão. Ele afirmou que “Essa comissão afronta a autonomia e independência entre os Poderes, preceitos constitucionais. Não cabe ao Legislativo estabelecer os gastos do Judiciário”.
A juíza Caroline Fonseca, que concedeu a liminar em uma ação popular do advogado Felipe Vieira Avellar, apontou que a comissão tem “ampla abrangência”. Ela disse que não há indicação de fato específico, área determinada da Administração Pública ou circunstância concreta que justifique a excepcionalidade do instrumento.
O Ministério Público, depois de intimado, se manifestou pelo inderferimento da liminar.
Alerj diz que vai mapear cinco execuções orçamentárias e buscar equilíbrio fiscal
Em nota, a Alerj disse que criou a comissão para elaborar um relatório detalhado das últimas cinco execuções orçamentárias. O comunicado afirma que o estudo vai identificar órgãos com gastos crescentes além do aumento da receita.
A Alerj também informou que a comissão não foi interrompida durante o recesso e que, ao final, o colegiado vai propor medidas para alcançar o equilíbrio fiscal para o Estado do Rio de Janeiro.
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