O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) mandou trancar o inquérito contra o vereador Salvino Oliveira (PSD). A decisão do juiz Renan de Freitas Ongratto diz que não há provas para manter a investigação.
Decisão do TJ-RJ cita ausência de prova concreta e fala em possível perseguição política
O juiz Renan de Freitas Ongratto afirmou que não existe “elemento concreto” ligando Salvino Oliveira a um crime. Ele apontou indícios de “perseguição política” e de uso do aparato investigativo “para fins eleitorais”.
A decisão também questiona como a Polícia Civil conduziu partes da apuração e traz dúvidas sobre a intenção das medidas tomadas durante a investigação.
Investigação foi baseada em conversa de WhatsApp ligada ao tráfico da Gardênia Azul
O TJ-RJ diz que a apuração contra Salvino teve como base principal uma conversa de WhatsApp entre terceiros ligados ao tráfico da Gardênia Azul. Segundo o material da Polícia Civil, haveria suposta autorização para o vereador “trabalhar” na comunidade e receber apoio para projetos políticos.
O juiz escreveu que, “até o presente momento”, não apareceu evidência concreta de participação do parlamentar em atividades criminosas. A decisão menciona ainda conduções coercitivas contra pessoas próximas a Salvino, incluindo o pastor da igreja onde ele frequenta e familiares.
A decisão relata que os avós de Salvino “foram submetidos a interrogatórios” sem advogado. O juiz diz que, nessa ocasião, eles foram obrigados a responder perguntas sobre vida pessoal, rotina na Igreja, finanças familiares e detalhes da infância.
Arquivamento de diligências e sigilo mantido; defesa habilitada e divulgação criticada
Além de trancar o inquérito, o juiz determinou o arquivamento das diligências ligadas ao vereador e proibiu novas medidas no caso, salvo se surgirem novas provas concretas. A decisão autorizou a habilitação das defesas dos investigados.
O juiz também derrubou o sigilo dos autos principais e do processo sobre quebra de dados telefônicos e telemáticos, mas informou que os procedimentos seguem em segredo de Justiça por envolverem outros investigados e informações sensíveis.
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