A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transferência de Élcio Queiroz para uma unidade prisional no estado do Rio. Ele cumpre pena pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Transferência do preso no Rio foi liberada pela Justiça fluminense
A autorização saiu da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O pedido analisado pela Justiça fluminense foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisão assinada por Rafael Estrela Nóbrega e pedido da defesa
A decisão foi assinada pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega na tarde de sexta-feira (14).
A defesa alegou que a família não tem condições financeiras para fazer viagens constantes ao Distrito Federal para visitá-lo no Complexo da Papuda, onde ele está preso atualmente.
Segundo os advogados, a distância dificulta o contato com os parentes e o processo de ressocialização. Élcio também foi ouvido e manifestou interesse em voltar ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro.
MP não se opôs e Seppen-RJ informou que vai garantir a custódia
No despacho, o juiz destacou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) não se opôs à transferência.
Ele citou que a Secretaria de Polícia Penal (Seppen-RJ) informou ter condições de garantir a custódia do preso com segurança.
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