O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiu manter a prisão preventiva do ex-delegado da Polícia Civil Maurício Demétrio, preso desde junho de 2021. A decisão vale para a acusação de liderança de uma organização criminosa ligada à cobrança de propina de lojistas na Rua Teresa, em Petrópolis.
Juiz rejeita pedido de revogação da prisão preventiva do ex-delegado
O juiz Thiago Portes Vieira de Souza, da 1ª Vara Criminal Especializada, negou o pedido da defesa para revogar a medida. Na decisão, ele disse que os argumentos apresentados pela defesa não tiraram os fundamentos que levaram à prisão preventiva.
Defesa citou exoneração, fim da instrução e absolvição em outro processo
Os advogados apontaram a exoneração de Demétrio do cargo de delegado. Eles também citaram o encerramento da instrução processual para a acusação e a absolvição do réu em outro processo por acusações de obstrução da Justiça.
Ao analisar o pedido, o magistrado mencionou processos conexos em que Demétrio responderia por fatos de igual gravidade. Ele também citou a gravidade concreta dos fatos atribuídos ao réu, o risco de reiteração delitiva e a suposta utilização da estrutura estatal para a prática de crimes.
Decisão cita uso indevido de sistemas sigilosos e indica caminho para sentença
A decisão ainda menciona o uso indevido de sistemas sigilosos e de bancos de dados restritos da Administração Pública. O juiz cita que a intenção seria obter informações sobre autoridades, integrantes do Ministério Público, testemunhas e familiares de agentes públicos.
O magistrado afirmou que o processo está pronto para sentença. Por isso, determinou a remessa dos autos ao juiz responsável pela conclusão da instrução, para análise de eventual vinculação para proferir a decisão, com reavaliação da situação prisional na sentença.
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