O TRE-RJ impugnou o registro da candidatura de Anthony Garotinho ao governo estadual do Rio de Janeiro. A decisão saiu por unanimidade nesta sexta-feira, 11, e mantém a inelegibilidade apontada por condenação por improbidade administrativa.
TRE-RJ decide por unanimidade sobre registro de candidatura de Garotinho
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o registro pedido por Anthony Garotinho (Republicanos).
Segundo a decisão, ele foi declarado inelegível por causa de uma condenação por improbidade administrativa ligada ao período em que foi secretário de Governo na gestão da ex-governadora Rosinha Matheus.
Disputa no processo de registro envolve data que começa a contar inelegibilidade
A defesa disse que os efeitos da condenação expiraram no dia 31 de julho, o que deixaria Anthony Garotinho apto para concorrer.
O Ministério Público Eleitoral defendeu que a penalidade começou a valer a partir do trânsito em julgado do processo de improbidade, que ocorreu no dia 10 de agosto.
O relator do caso, desembargador Bruno Bodart, deu razão ao Ministério Público. Ele afirmou: “Em qualquer cronologia de vigência da sanção, inclusive na sustentada pelo próprio impugnado, inexistia filiação válida e eficaz em 4 de abril de 2023”.
Garotinho pode recorrer e seguir em campanha enquanto o caso não termina
Anthony Garotinho pode recorrer judicialmente para tentar reverter a decisão.
Enquanto o recurso não sai com uma decisão final, ele pode fazer campanha, aparecer na urna e ter os votos contados provisoriamente.
O registro impugnado não foi a primeira tentativa dele em 2024, quando fez campanha a vereador nas eleições de 2024 com o registro impugnado.
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