O TRE-RJ abriu prazo de três dias para Rebeca Ramagem, candidata a deputada federal pelo PL do Rio, explicar a condenação do marido Alexandre Ramagem pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A Justiça Eleitoral analisa se as condenações dele podem impedir a candidatura dela nas eleições de outubro.
TRE-RJ avalia se condenações do marido podem travar candidatura de Rebeca Ramagem
O tribunal pediu que Rebeca apresente esclarecimentos no processo de registro da candidatura.
A análise busca verificar se os crimes citados na condenação do ex-chefe da Abin impedem ela de disputar a eleição de outubro.
Despacho de Paulo Cesar Salomão Filho fixa prazo e exige resposta sobre regra da Constituição
O prazo de três dias foi definido em despacho do desembargador eleitoral Paulo Cesar Salomão Filho.
Além da condenação, o despacho manda Rebeca se manifestar sobre uma regra da Constituição que proíbe partidos políticos de manter ou utilizar organizações paramilitares e forças armadas paralelas criadas para fins ilegais.
Depois da manifestação da defesa, o processo segue para análise da Procuradoria Regional Eleitoral.
Condenação citada no caso envolve organização criminosa armada, tentativa de abolição e golpe de Estado
A decisão menciona condenação por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Rebeca estreia na política e terá três dias para apresentar os esclarecimentos.
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