O TRF-2 negou o pedido da concessionária “Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar” para liberar a instalação de uma tirolesa no complexo turístico do Pão de Açúcar. A decisão mantém a anulação da licença ambiental do empreendimento.
Justiça Federal mantém anulação da licença ambiental para a tirolesa
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a suspensão ligada à licença ambiental do projeto. O caso envolve uma tirolesa no complexo turístico do Pão de Açúcar.
Desembargador Luiz Norton Baptista de Mattos decide e fixa indenização de R$ 30 milhões
A decisão foi assinada pelo desembargador federal Luiz Norton Baptista de Mattos nesta quinta-feira (30). O TRF-2 confirmou a sentença anterior da 20ª Vara Federal do Rio.
Além de invalidar a licença, a Justiça determinou que os responsáveis apresentem um plano de recuperação para a área afetada. A decisão também fixou indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
A concessionária pediu nova análise no recurso. No julgamento, o magistrado afirmou que eventuais perdas financeiras do grupo não superam o impacto ambiental provocado pela remoção de rochas no local.
Empresa alegou contradição com decisões e fase final da obra
No recurso, a companhia disse que a paralisação das intervenções contraria decisões anteriores da Justiça. Ela também alegou que o processo ignora laudos técnicos e que a paralisação causa prejuízos ao setor turístico.
A empresa defendeu que a obra estava em fase final e que o encerramento dos trabalhos não traria novos danos ao meio ambiente.
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