O Tribunal de Justiça do Rio rejeitou os recursos da defesa do ex-governador Sérgio Cabral e manteve a condenação por peculato ligada ao uso particular de helicópteros do governo do estado. A decisão mantém também a reparação mínima pelos danos ao erário.
Justiça diz que embargos tentaram reabrir o mérito da condenação
A Justiça concluiu que a decisão anterior respondeu, de forma fundamentada, a todas as alegações feitas pela defesa.
O tribunal afirmou que os embargos tinham só a intenção de rediscutir o mérito da condenação. Por isso, o pedido não se encaixava nesse tipo de recurso.
Relator cita uso rotineiro dos helicópteros para fins privados
O relator, desembargador Marcius da Costa Ferreira, disse que os argumentos da defesa, como a segurança institucional do então governador, não tiram a caracterização do crime.
O acórdão apontou que as provas mostram uso rotineiro dos helicópteros para lazer, recreação familiar e transporte de pessoas sem vínculo com a administração pública. A Justiça afirmou que isso ocorreu em desvio da finalidade pública do dinheiro do estado.
Condenação preserva reparação mínima de R$ 10 milhões ao erário
A decisão mantém o acórdão que fixou em R$ 10 milhões a reparação mínima pelos danos ao erário. Esse valor deve ser atualizado monetariamente e receber juros, como havia sido decidido antes.
O caso segue após a rejeição dos recursos apresentados pela defesa no processo sobre o uso particular dos helicópteros do governo do estado do Rio.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.