O Tribunal de Justiça do Rio marcou para 22 de setembro, às 15h50, a audiência de conciliação no processo de Rogério Amorim (PL) contra Eduardo Paes (PSD). O vereador pede R$ 50 mil por danos morais após um vídeo publicado nas redes sociais associar sua imagem ao Comando Vermelho.
Processo no TJ-RJ envolve pedido de indenização por postagem que ligou Rogério Amorim ao Comando Vermelho
Rogério Amorim entrou com ação contra Eduardo Paes depois de um vídeo divulgado nas redes sociais. O caso tramita no 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
Na ação, o vereador afirma que a publicação associou a imagem do parlamentar ao Comando Vermelho.
Decisão no TRE-RJ determinou retirada do vídeo e direito de resposta no Instagram
O vídeo também teve uma decisão da Justiça Eleitoral. A desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), entendeu, em decisão liminar, que a montagem ultrapassou os limites da crítica político-ideológica.
Em 11 de agosto, a Justiça Eleitoral determinou que Paes publicasse no próprio Instagram um direito de resposta de Rogério Amorim, com o mesmo destaque, formato e dimensão da postagem questionada. A decisão também mandou retirar outra publicação considerada semelhante e fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A audiência no dia 22 de setembro vai tratar do pedido de R$ 50 mil na Justiça comum
Amorim argumenta que a decisão da Justiça Eleitoral ficou restrita a questões de propaganda e direito de resposta. Ele sustenta que o pedido de indenização por dano moral deve ser analisado pela Justiça estadual.
O juízo negou um pedido de tutela de urgência para impedir novas publicações de conteúdo semelhante. Segundo o juiz, o pedido tinha caráter genérico, e uma eventual nova postagem deveria ser analisada caso a caso.
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