O Tribunal Superior Eleitoral publicou o acórdão que confirma a inelegibilidade de Cláudio Castro (PL). O documento fecha a última pendência que o ministro Flávio Dino aguardava no STF para retomar a ação sobre a sucessão no Rio.
Acórdão do TSE vira passo final para retomada no STF da sucessão do Rio
Com a publicação do acórdão, o STF volta a ter o processo que pode definir como vai ocorrer a eleição do sucessor de Castro.
A Justiça Eleitoral analisa recursos no processo que deixou o ex-governador inelegível e levou a discussão para o STF decidir o formato.
TSE rejeita recursos e mantém inelegibilidade de Castro até 2030; STF define o formato
O TSE rejeitou recursos do ex-governador Cláudio Castro, que tentava reverter a condenação, e também rejeitou o recurso do Ministério Público Eleitoral, que defendia cassação do diploma.
O caso pode mudar o jeito de escolher o sucessor. A palavra final sobre se a votação será direta ou vai seguir outro modelo cabe ao STF.
O processo sobre a sucessão no Rio ficou parado no gabinete de Flávio Dino por mais de dois meses. Dino decidiu aguardar a publicação do acórdão sobre os recursos, depois de ter suspendido a votação no STF quando o placar estava em 4 a 1 a favor de eleições indiretas para governador.
Processo travado pode ir para o segundo semestre; data-limite no TSE é 21 de junho
Depois que o Ministério Público Eleitoral apresentou recurso ao TSE, Dino pediu mais tempo e manteve a suspensão, para que o STF decida com segurança.
O calendário do TSE aponta 21 de junho como a última data disponível para eleições suplementares antes da votação regular de outubro. Pedidos de vista podem somar até 90 dias, e o prazo para Dino devolver o processo acaba em julho, quando começa o recesso do Judiciário.
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