O governo do estado do Rio suspendeu os repasses ao projeto “Balcão do Consumidor” depois de auditoria que apontou indícios de irregularidades e falta de transparência. A verba prevista para o programa era de R$ 52 milhões.
Suspensão acontece após recomendações da CGE e da AGE no Rio
A decisão partiu do governador em exercício Ricardo Couto.
Couto tomou a medida após recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Auditoria Geral do Estado (AGE).
Orçamento de R$ 52 milhões e repasse inicial de cerca de R$ 17 milhões
O programa previa a criação de 20 postos de atendimento e foi implantado na gestão do ex-secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
Fonseca comandava a pasta durante a passagem de Cláudio Castor (PL) pelo governo do estado e foi exonerado em abril.
Do valor orçado para o contrato, o governo já havia transferido aproximadamente R$ 17 milhões. A liberação da segunda parcela ficou bloqueada de forma cautelar após auditorias apontarem fragilidades nos controles e na prestação de contas, além da falta de documentos sobre os gastos.
Antes da assinatura, CGE alertou “risco de reincidência” em parceria
Antes do convênio, a Controladoria Geral emitiu parecer com alerta sobre “risco de reincidência em futuras parcerias”.
O MPRJ abriu procedimento para apurar contratação, execução e destinação das verbas e comparou a estrutura do Balcão do Consumidor com a antiga Casa do Consumidor, ligada ao escândalo da Fundação Ceperj em 2022.
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