O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir se a renúncia do ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), serviu para escapar da cassação e ainda influenciar a sucessão. O resultado muda como a eleição-tampão para o cargo deve acontecer.
TSE precisa dizer se renúncia foi usada para evitar cassação e alterar a sucessão
O pedido pede que o TSE volte a julgar o caso e casse o diploma do ex-governador.
O estado do Rio vem sendo governado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça.
Recurso cita inelegibilidade até 2030 e contratações na Ceperj e na Uerj em 2022
O ex-deputado Marcelo Freixo e a coligação A Vida Vai Melhorar (PT, PCdoB, PV, PSDB, Cidadania, Rede e PSOL) entraram com recurso para cassar o diploma de Cláudio Castro.
Como ele renunciou, não houve cassação formal, mas a condenação mantém efeitos como a inelegibilidade até 2030, segundo o texto. Os partidos dizem que o TSE foi omisso ao não analisar se a renúncia foi “espúria e fraudulenta, em desvio de finalidade e com evidente fraude à lei”.
O processo que levou à condenação envolve a contratação, por decreto, de 27,6 mil funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o Ministério Público, essas contratações custaram 519 milhões de reais apenas no primeiro semestre de 2022 e os funcionários atuariam como cabos-eleitorais nas eleições de 2022.
Voto pode voltar ao povo e caso também é discutido no STF com pedido de vista
Com a cassação do diploma, a eleição-tampão precisaria acontecer por voto popular e não na Alerj, de acordo com o recurso.
O assunto também está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), em ações propostas pelo PSD, e o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
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