O pedido de registro de Waguinho (Republicanos) ao Senado pelo Rio de Janeiro mostra apenas uma certidão no portal DivulgaCand, do TSE. O detalhe chama atenção diante das exigências de certidões criminais e do histórico de ações na Justiça.
DivulgaCand exibe só uma certidão no registro de Waguinho
No DivulgaCand, a área de documentos do ex-prefeito de Belford Roxo aparecia, até a tarde desta quinta-feira (13), com apenas um arquivo.
A certidão exibida é a “certidão criminal de foro por prerrogativa de função”.
Exigência inclui certidões da Justiça Federal e da Justiça Estadual
As regras para o registro de candidaturas exigem certidões criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual, em primeira e segunda instâncias.
Para quem tem foro privilegiado, o candidato também precisa apresentar certidão do tribunal competente. No Rio, o TRE-RJ informa que a certidão emitida pelo TRF-2 já contempla as duas instâncias da Justiça Federal.
O TRE-RJ diz ainda que, até o momento, a certidão não foi apresentada no registro.
Bloqueios e processos na Justiça: situação pode mudar no PJe
A Justiça do Rio determinou o bloqueio de quase R$ 430 milhões do ex-prefeito por ação de improbidade administrativa em Belford Roxo.
O TRE-RJ prevê juntada posterior de documentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe), com atualização no sistema de candidaturas. O acompanhamento do registro vai indicar se a Justiça Eleitoral aponta pendências ou pede diligência para complementação das certidões.
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