O ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou a ação que pedia segundo turno na eleição para o governo do Rio. O pedido foi barrado por questões processuais, e o tema não entrou no mérito na corte.
Decisão de Zanin trava tentativa do PSD de contestar o recálculo eleitoral
A medida travou a ação do PSD, legenda de Eduardo Paes, que queria garantir a realização de segundo turno. O recurso buscava contestar o recálculo determinado pela Justiça após mudanças na contagem de votos.
Com a decisão, a disputa não ganhou novos passos no STF para discutir a realização do segundo turno. O caso ficou sem julgamento do mérito no tribunal.
PSD recorreu ao STF e Zanin rejeitou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
No recurso ao Supremo, o PSD defendeu que a definição do segundo turno deveria depender só da vontade dos eleitores. O partido também argumentou que a interpretação atual poderia permitir que um candidato com registro negado permanecesse na disputa e aguardasse a anulação definitiva para retirar votos do cálculo.
Ao analisar o pedido, Cristiano Zanin apontou entraves de ordem processual para rejeitar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ele afirmou que o mecanismo não pode servir como substituto de recurso ordinário nem como meio para rever decisões judiciais já proferidas.
Anulação de votos do TSE levou ao recálculo que mudou o resultado
A controvérsia começou depois que o Tribunal Superior Eleitoral anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho, postulante pelo Republicanos. O TSE determinou a retotalização do pleito para o governo estadual.
Com a nova apuração, o percentual de sufrágios válidos mudou. Segundo o texto, o descarte das urnas atribuídas ao candidato invalidado alterou o cenário final sem precisar de nova etapa votativa.
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