A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condenação de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). O pedido foi enviado nesta quinta (16) e envolve uma ação penal ligada à Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Operação Lava Jato.
PGR mira cinco conselheiros do TCE-RJ por esquema ligado à Lava Jato no STJ
A PGR enviou um ofício ao STJ pedindo a condenação de Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Aloysio Neves Guedes, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar.
O grupo é acusado de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal relacionada à Operação Quinto do Ouro.
Documento cita propinas em troca de análises no TCE-RJ e detalha episódios como o de 2016
Na alegação final, a PGR afirma que o grupo mantinha um esquema de propinas em troca de análises favoráveis em processos de auditoria no TCE-RJ.
O texto também descreve cobrança de 1% sobre editais de grandes obras públicas, como a reforma do Maracanã e a implementação da Linha 4 do sistema de metrô do Rio.
Um dos episódios citados ocorreu em 2016. A denúncia diz que a cúpula do tribunal teria usado R$ 160 milhões do Fundo de Modernização do próprio TCE-RJ para quitar dívidas do Estado com fornecedores de alimentação de presídios. Em contrapartida, os conselheiros teriam exigido 15% de propina sobre os valores liberados.
Perda de cargo e R$ 44,7 milhões entram no pedido, e TCE-RJ diz que vai aguardar trâmites
Além de prisão, a PGR pede a perda definitiva dos cargos públicos e o pagamento de R$ 44,7 milhões a título de reparação de danos.
O TCE-RJ afirmou, em nota, que acata integralmente as decisões do Judiciário e que vai aguardar os trâmites legais.
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