TSE forma maioria para cassar governador de Roraima e deixar ex-governador inelegível

O TSE formou maioria de votos para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e determinar novas eleições no estado. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira, 30.

Maioria no TSE mira novas eleições em Roraima e inelegibilidade por 8 anos

Na mesma sessão, o tribunal também formou maioria para tornar o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos.

Mesmo com o entendimento no plenário, o julgamento não foi concluído nesta terça-feira, 28.

Relator e votos apontam abuso de poder na campanha de 2022 e ação sobre cestas e reforma

Até o momento, o TSE entendeu que a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022.

O tribunal negou um recurso da defesa de Denarium. Em 2023, o TRE-RR cassou os mandatos de Denarium e Damião por causa da ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

No início deste mês, Denarium deixou o cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado. Com a saída, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando do governo estadual.

Julgamento volta dia 30 e defesa diz que não houve irregularidade na distribuição

A decisão do TSE deve ser proclamada na próxima quinta-feira, 30, quando o julgamento for retomado.

Durante a tramitação, a defesa de Denarium pediu a anulação da decisão que cassou o mandato. Os advogados disseram que não houve irregularidades e que não houve criação de novos programas sociais, apenas a reunião dos já existentes.

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