Uma nova lei estadual autoriza a criação de salas de apoio ao aleitamento materno nas unidades básicas de saúde em todo o Rio de Janeiro. A medida foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (4) pelo governador em exercício Ricardo Couto.
Espaços para mães e bebês passam a ter previsão em UBS no Rio
A lei permite que as salas sejam adaptadas para receber mães e bebês com mais conforto, privacidade e segurança durante a amamentação.
O texto também trata do atendimento a recém-nascidos prematuros ou com baixo peso, que precisam de cuidados específicos e acompanhamento mais próximo nas primeiras semanas de vida.
Deputado Rosenverg Reis assina proposta e cita direito ao aleitamento
A proposta é de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB). Na justificativa, ele diz que a iniciativa reforça o direito ao aleitamento materno previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Rosenverg Reis afirmou: “As salas de apoio vão proporcionar mais privacidade às mães e contribuir para assegurar o direito à amamentação, fundamental para o desenvolvimento dos bebês”.
Publicação no Diário Oficial ocorre nesta segunda (4)
A sanção e a publicação da lei aconteceram nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial, com o governador em exercício Ricardo Couto.
A partir dessa publicação, as UBS no estado ficam autorizadas a criar as salas voltadas ao aleitamento materno.
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